O governo estipulou 32 indicadores que contemplam aspectos de qualidade do serviço prestado nos aeroportos.

O consórcio Aeroportos do Futuro venceu o leilão pela concessão por 25 anos do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 19,018 bilhões. Na mesma disputa, com a proposta de R$ 1,82 bilhão, o consórcio AeroBrasil conquistou a concessão, por 30 anos, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, no município de Confins (MG). O arremate aconteceu nesta sexta-feira, dia 22, na BMF&BOVESPA, em São Paulo, num valor total de R$ 20.838.888.000.

No Galeão, o ágio chega a mais de 293% do valor mínimo, que era de R$ 4,828 bilhões, enquanto que em Confins, o lucro do governo sobre o lance mínimo (R$ 1,096 bilhão) é de 66,05%. As empresas que conseguiram as concessões são donas majoritárias dos dois aeroportos, com 51% de participação, enquanto a Infraero permanece como sócia minoritária dos terminais, com 49%. Os operadores aeroportuários dos consórcios terão, no mínimo, 25% de participação.

Galeão e Confins respondem, juntos, pela movimentação de 14% dos passageiros do país (27,9 milhões de passageiros/ano), 10% da carga e 12% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro. Com estes, são seis aeroportos concedidos à iniciativa privada, com contratos geridos e fiscalizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), na mesma situação que São Gonçalo do Amarante (RN), concedido em agosto de 2011, Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), leiloados em fevereiro de 2012.

São quatro os pontos de diferenças entre a rodada de concessão realizada nesta sexta-feira, para Galeão e Confins, e em fevereiro de 2012, para Guarulhos, Viracopos e Brasília: (1) previsão de melhorias de curto prazo na rodada atual; (2) exigência para operador aeroportuário de 5 milhões de passageiros/ano para os aeroportos da primeira rodada, e de 22 milhões para o Galeão e de 12 milhões para Confins; (3) os operadores da rodada atual deverão ter no mínimo 25% de participação no consórcio, contra 10% estabelecidos no processo de concessão anterior; (4) para os aeroportos concedidos em 2012, a contribuição variável é de 10% para Guarulhos, 5% para Viracopos e 2% para Brasília. Em Galeão e Confins será de 5%.

Melhorias imediatas

O governo estipulou 32 indicadores que contemplam aspectos de qualidade do serviço prestado no aeroporto, como a disponibilidade de assentos, elevadores e escadas rolantes, entre outros. A avaliação será feita por meio deles e por pesquisa de satisfação com os usuários. Os resultados poderão ter impacto no reajuste das tarifas recebidas pelo operador aeroportuário.

As melhorias de curto prazo na infraestrutura, estabelecidas no Plano de Ações Imediatas, tem o objetivo de melhorar a experiência do usuário na utilização do aeroporto. São exemplos: melhoria de banheiros, reforma das sinalizações e acesso gratuito à internet (Wi-fi).

Obras obrigatórias

Segundo a ANAC, em Confins, as obras obrigatórias incluem a construção de novo terminal de passageiros com, no mínimo, 14 pontes de embarque até 30 de abril de 2016 e vias terrestres associadas, além da ampliação do pátio de aeronaves, no mesmo prazo, e da construção da segunda pista independente até 2020 ou gatilho de 198.000 movimentos/ano.

Já no Galeão, fazem parte das melhorias obrigatórias: a construção de 26 pontes de embarque e  ampliação do pátio de aeronaves e a adequação das instalações para armazenamento de carga para os jogos olímpicos de 2016, também até 30 de abril daquele ano, a construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos (fim de 2015),  e a construção de sistema de pistas independentes até atingir o gatilho de 262.900 movimentos/ano.

Com informações do Blog do Planalto