O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) está preocupado com a emenda proposta ao Projeto de Lei 2.835/19, que permite que a tripulação fique sem contrato de trabalho.  (foto: Freepick)

Esse PL, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), inicialmente trata de taxas e tributos relacionados à aviação e, por não tratar de questões trabalhistas, não foi designado para tramitação na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

No entanto, após passar pelo Senado, a proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com uma emenda do relator, deputado Felipe Rigoni (União-ES), que prevê que as relações decorrentes de contratos firmados entre tripulante e operador de aeronaves empregadas na aviação agrícola, em serviços de táxi aéreo e no transporte aeromédico de remoção, tecidos e órgãos serão de natureza jurídica comercial e não possibilitam, em nenhuma hipótese, a caracterização de vínculo empregatício.

Em nota, divulgada nesta quinta-feira (26),  o Sindicato expressa extrema preocupação com os graves riscos envolvidos na terceirização ampla dos tripulantes, que pode acarretar não apenas a precarização da profissão de tripulante de aeronave, mas, principalmente, pode afetar de forma contundente a segurança de voo nas operações aéreas em todo país.

“É de extrema importância para este setor estratégico para a nação que emendas como essas sejam barradas”, destaca trecho do comunicado.

Tramitação e live 

O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o que significa que, se for aprovado, seguirá para o Senado sem precisar passar pelo Plenário.

A entidade sindical que representa 18 mil tripulantes no país – pilotos, co-pilotos e comissários de voos – realizará live nesta quinta-feira (26) às 14h, em seu canal no Youtube, para prestar mais esclarecimentos.