A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa a retomada imediata dos procedimentos de inscrição, agendamento e aplicação de exames teóricos exigidos aos profissionais da aviação civil para obtenção de licenças e habilitações. Todos os procedimentos foram liberados nesta quinta-feira, 3 de julho, e devem ser feitos no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O serviço estava suspenso desde o dia 6 de junho, em razão do contingenciamento orçamentário estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025. O retorno da atividade foi possível após a autorização de remanejamento de recursos do Ministério de Portos e Aeroportos para a Anac, que recompôs parcialmente o orçamento da Agência e permitiu a continuidade do contrato com a FGV.

Orientações aos profissionais da aviação

Novos interessados e candidatos que, embora inscritos anteriormente, solicitaram devolução da taxa do exame depois da suspensão temporária

Deverão fazer nova inscrição no site da FGV. Os novos pedidos serão permitidos para as provas de pilotos (avião ou helicóptero), mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA), despachantes operacionais de voo (DOV) e instrutores AVSEC.

As provas de comissário de voo, por sua vez, não serão aplicadas nesse momento, incluindo os exames de segunda época, uma vez que as normas da Anac não exigem mais a obrigatoriedade de aplicação deste exame.

Candidatos que optaram por manter a inscrição depois da suspensão temporária e aguardavam a confirmação do agendamento.  Todos os pedidos serão atendidos, incluindo as provas de comissários de voos, desde que não tenham solicitado a devolução do valor pago pelo exame.