A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu uma consulta pública para estabelecer os requisitos de formação e licença para pilotos das aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical, conhecidas pela sigla eVTOL ou popularmente como “carros voadores”. A iniciativa visa colher sugestões de especialistas, fabricantes e operadores para fundamentar uma proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61. O objetivo da agência é criar uma categoria de habilitação específica que acompanhe a evolução da mobilidade aérea avançada, garantindo que a introdução dessas novas tecnologias no espaço aéreo brasileiro ocorra de forma segura e tecnicamente estruturada.

O plano da ANAC prevê um modelo de formação gradual, iniciando com um período de transição voltado a pilotos de aviões e helicópteros que já possuem licença ativa. Esses profissionais passarão por treinamentos teóricos e práticos específicos, seguidos de experiência supervisionada e exames de proficiência técnica. A agência acredita que esse acúmulo de evidências regulatórias permitirá, no futuro, a criação de critérios de formação para novos pilotos sem a necessidade de experiência prévia em outras categorias de aeronaves. A consulta pública para o envio de contribuições através do Portal Brasil Participativo permanece aberta até o dia 16 de março.

A Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac) vê a chegada dos eVTOLs como uma oportunidade de expansão de mercado, embora projete que a presença do piloto a bordo seja uma etapa intermediária. Segundo o diretor da entidade, Carlos Perin, a tendência do setor é a transição para operações remotamente controladas ou totalmente autônomas após a consolidação da aceitação cultural dos passageiros. Enquanto isso, o desenvolvimento tecnológico avança no Brasil com a Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer, que já realiza testes com protótipos em Gavião Peixoto (SP). A fabricante brasileira, que conta com apoio financeiro do BNDES e da Finep, recentemente firmou contratos internacionais, como a venda de unidades para a empresa japonesa AirX, reforçando o papel estratégico do país na aviação sustentável de baixa emissão de carbono.