O Governo Federal está preparando um novo conjunto de regras que deve tornar obrigatória a adoção de sistemas antidrones em aeroportos do país. A medida tem como objetivo ampliar a segurança operacional diante do aumento de incursões de aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) em áreas sensíveis, que já provocaram interrupções e atrasos em voos — como episódios registrados no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. As informações são da Folha de São Paulo.

De acordo com a Folha, os aeroportos deverão implementar tecnologias capazes de detectar, rastrear e neutralizar drones não autorizados. Entre as soluções previstas estão o bloqueio de sinal (jamming), a tomada de controle remoto da aeronave e procedimentos de descida forçada, com atuação em tempo real nas áreas de aproximação e decolagem.

A iniciativa surge em um contexto de crescimento de ocorrências envolvendo drones próximos a aeroportos, evidenciando limitações das regras atuais — que já proíbem voos a menos de 5 quilômetros dessas áreas e exigem cadastro para equipamentos acima de 250 gramas. Na avaliação de autoridades, o modelo vigente tem se mostrado insuficiente para evitar riscos à aviação civil.

A Polícia Federal tem intensificado o uso de medidas ativas de contra-drones em operações de segurança, incluindo bloqueio de frequência em eventos de grande porte e na proteção de áreas estratégicas, como ocorreu durante a Cúpula do Mercosul e na preparação para a COP30.

No campo legislativo, avança no Senado o Projeto de Lei 5646/2025, que propõe alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica para regulamentar a interceptação, neutralização e até o abate de drones por órgãos de segurança pública em situações de risco iminente. Há ainda discussões no Congresso para endurecer penas relacionadas ao uso de drones por organizações criminosas.

A nova regulamentação pretende estabelecer respostas automáticas e imediatas a esse tipo de ameaça, com monitoramento contínuo das zonas aeroportuárias e protocolos padronizados de atuação. A expectativa do governo é reduzir impactos operacionais, evitar cancelamentos de voos e reforçar a segurança de passageiros, tripulações e infraestrutura aeroportuária.