A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio de sua Comissão de Direito Aeronáutico, realiza, no dia 28 de agosto, a partir das 9h, o 5º Encontro de Direito Aeronáutico. O evento, promovido desde 2022, reúne especialistas para debater os temas mais relevantes do setor aéreo brasileiro.

A presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB SP (CEDAER), Dra. Roberta Fagundes Leal Andreoli, fará a abertura do evento, apresentando as considerações iniciais, especialmente para demonstrar que a especialidade das normas de Direito Aeronáutico tem prevalência sobre as leis gerais. Na sequência, serão realizados quatro painéis que abordarão a reforma da Resolução 400 da ANAC; temas do STF voltados ao Direito Aeronáutico; a reforma tributária na aviação comercial; e temas atuais de Direito Aeronáutico, como passageiro indisciplinado e ANAC Passageiro.

“A realização do 5º Encontro de Direito Aeronáutico visa dar continuidade aos debates realizados desde 2022 sobre temas regulatórios de extrema importância ao setor aéreo nacional. A inserção do evento no UNIVERSO OAB 2026 enfatiza a relevância do Direito Aeronáutico como prática desafiadora a reger uma das indústrias mais relevantes para a economia do Brasil”, explica Roberta Andreoli, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB SP.

As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site da OAB SP.