Há dois anos, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em conjunto com órgãos reguladores, companhias aéreas e entidades do setor, lançou o Plano para Melhoria do Transporte Aéreo de Animais (Pata), com o objetivo de ampliar a segurança e o bem-estar dos animais durante as viagens.

Em 2025, mais de 253 mil animais foram transportados por via aérea no Brasil, quase 700 por dia. Mesmo diante desse grande contingente, foram registradas apenas quatro ocorrências que afetaram a saúde ou o bem-estar dos pets, incluindo fugas. Os dados são de levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em parceria com as companhias aéreas, e indicam uma taxa de sucesso de 99,99%, sem registro de óbitos.

A demanda pelo transporte aéreo de animais continua em expansão. Entre janeiro e setembro de 2026, as companhias aéreas associadas à Abear transportaram 199,7 mil animais nas aeronaves, quase 14% a mais do que no mesmo período de 2025, quando foram registrados 175,4 mil transportes.

Informação e cuidado nas viagem

Uma das principais frentes de atuação do Pata é tornar o transporte mais transparente para quem viaja com seus animais. Na prática, isso envolve desde o acesso às informações sobre documentação e condições de embarque até a possibilidade de acompanhar o transporte e contar com canais de atendimento para esclarecer dúvidas.

O programa também incentivou a adoção de medidas voltadas à qualidade do serviço, como o suporte veterinário, a capacitação dos profissionais envolvidos no transporte, o fortalecimento dos protocolos de saúde animal e a adoção de mecanismos de rastreabilidade.

Outro avanço foi a criação do Código de Conduta para o Serviço de Transporte Aéreo de Cães e Gatos. De adesão voluntária, o documento estabelece compromissos para as companhias aéreas, sob acompanhamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As diretrizes incorporam referências internacionais da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), por meio dos padrões Live Animals Regulations (LAR), usados como referência para o transporte seguro de animais vivos.

O código também prevê o monitoramento dos animais transportados e a divulgação trimestral de relatórios com dados sobre o número de transportes, as ocorrências registradas e as medidas preventivas adotadas pelas empresas. A iniciativa amplia a transparência e permite acompanhar a evolução do serviço.

Regras mais claras

Em julho de 2025, a Anac publicou a Portaria 17.476/SAS, que atualizou as condições gerais para o transporte de animais em voos domésticos e internacionais. A norma ampliou as obrigações de informação das companhias aéreas, que devem esclarecer previamente quais espécies e raças são aceitas, quais documentos sanitários são exigidos e quais são as condições de acondicionamento dos animais. Também foram detalhadas as categorias de transporte, que incluem animais de estimação, de suporte emocional e de serviço.

A atualização reforçou ainda as responsabilidades das empresas e dos tutores, além de estabelecer critérios mais claros para situações em que o embarque pode ser negado por razões de segurança operacional. A previsão de sistemas de rastreamento também integra as medidas voltadas ao acompanhamento dos animais durante a viagem.

O transporte de animais também exige atenção a situações que podem ocorrer durante o voo, como turbulências, pousos de emergência e evacuações. Esses cenários foram considerados nos estudos do Pata, que também avaliaram questões de saúde pública, entre elas a transmissão de zoonoses e as possíveis reações alérgicas de passageiros.

Nos próximos anos, o Pata mantém o compromisso de aperfeiçoar as práticas de transporte aéreo de animais. Entre os pontos que seguem no centro das discussões estão a ampliação da rastreabilidade, o acompanhamento dos indicadores, a transparência das operações e a atualização dos protocolos de segurança e bem-estar.