Dessa forma, a União Europeia terá um papel limitado na tomada de decisões.

Países e municípios da União Europeia (UE) poderão determinar suas próprias restrições ao ruído gerado pelos aeroportos situados em suas respectivas áreas. Dessa forma, a UE terá um papel limitado na tomada de decisões e não poderá influir nas disposições feitas pelas autoridades nacionais.

O acordo fechado entre estados e o Conselho da UE –instituição que representa os estados membros da UE- no dia 29 de janeiro também foi apoiado pelos deputados da Comissão de Transporte do Parlamento Europeu (PE) na segunda-feira, dia 11 de fevereiro.

O PE anunciava o acordo através de um comunicado. “As autoridades regionais e nacionais têm a palavra final na definição de restrições relacionadas com o ruído do aeroporto”, disse o comunicado, que também informava que caso o acordo não fosse cumprido, se apelaria às autoridades competentes.

Jörg Leichtfried, deputado austríaco e relator da proposta, mostrou seu contentamento após a aprovação realizada pela Comissão. “A Comissão não tem o direito de bloquear ou alterar qualquer coisa – é a solução que queríamos ter”, disse Leichtfried.

O regulamento baseia-se nos princípios acordados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Além da questão dos limites ao ruído, o acordo também estabelece a importância de informar aos moradores próximos a aeroportos assim como a determinação de criar uns critérios de saúde a ser considerados.

Por último, segundo o PE, deverão ser retiradas progressivamente as aeronaves mais ruidosas. Contudo, essa última medida será aplicada exclusivamente a aeroportos civis com mais de 50 mil voos ao ano.

O acordo ainda tem que ser votado no plenário do Parlamento Europeu e formalmente aprovado pelos estados membros e entrará em vigor dois anos após a publicação no Diário Oficial da UE.

Ana Abril com informações de El Confidencial e de Europa Press