O edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília foi publicado nesta quarta-feira (9), com previsão de R$ 1,2 bilhão em investimentos, que incluem a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso. O contrato também inclui dez aeroportos regionais para a empresa que vencer o leilão.

A nova modelagem é resultado de uma solução consensual homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e aprimorada após consulta pública e a etapa de conciliação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a Inframerica, atual concessionária do aeroporto.

Entre as mudanças incorporadas aos documentos finais estão o aprimoramento da estrutura financeira da concessão e a definição do valor para a aquisição dos 49% de participação da Infraero, fixado em R$ 628,76 milhões, atualizado pelo CDI. A alíquota mínima da Contribuição Variável também foi reduzida de 5,9% para 5,13%, em razão da inclusão de novos investimentos obrigatórios no contrato. O prazo da concessão permanece até 2037.

Quarto aeroporto mais movimentado do país, Brasília recebeu mais de 9,7 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais nos sete primeiros meses deste ano. O resultado representa alta de 8,14% em relação ao mesmo período de 2025. O aeroporto é o único do país com duas pistas capazes de operar simultaneamente.

Dez aeroportos regionais entram na concessão

A repactuação amplia o alcance da concessão ao incorporar dez aeroportos regionais por meio do Programa AmpliAR. A medida fortalece a conectividade aérea e cria novas oportunidades para o desenvolvimento econômico de cidades e regiões atendidas pelos terminais.

O conjunto inclui os aeroportos de Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras (BA), Bonito (MS), Cáceres (MT), Dourados (MS), Juína (MT), Ponta Grossa (PR), Tangará da Serra (MT), Três Lagoas (MS) e São Miguel do Araguaia (GO).

Estão previstos inicialmente R$ 857,8 milhões em investimentos para ampliação, manutenção e operação dos aeroportos regionais. O valor poderá ser ajustado após a realização de uma Fase de Diagnóstico Inicial, novidade do processo que permitirá ao futuro operador avaliar as condições físicas e fundiárias de cada terminal antes da definição final dos investimentos.

A medida busca dar maior segurança à execução dos projetos e adequar os investimentos às necessidades efetivamente identificadas em cada aeroporto.

Próximas etapas

Com a publicação do edital, o processo entra na fase de preparação para o leilão. As proponentes poderão apresentar pedidos de esclarecimentos sobre o edital até as 18h de 23 de outubro de 2026.

As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas, acompanhadas da garantia, até 10 de dezembro de 2026. A Sessão Pública do Leilão está marcada para 17 de dezembro de 2026, às 15h, quando serão abertas as propostas econômicas das proponentes habilitadas.