Está em vigor no país a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, medida que moderniza o controle de acesso e amplia a segurança nos sistemas de transporte do país. A iniciativa anunciada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), no último dia 31 de agosto, padroniza o uso de tecnologias, como reconhecimento facial e digital, em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.

Com a identificação biométrica, a expectativa é tornar mais rápida e precisa a validação de passageiros, tripulantes e trabalhadores, reduzindo o tempo de embarque, acesso e fiscalização. Operações que hoje podem levar horas poderão ser concluídas em segundos, fortalecendo também a proteção das infraestruturas do país.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o foco principal da medida é o cidadão. “A biometria eleva o padrão de segurança e melhora a experiência do usuário. Estamos reduzindo burocracias e tornando os serviços mais eficientes, com o cidadão no centro das decisões”, afirmou.

O ministro destaca outros ganhos com a medida. “A conectividade pode aproximar o sistema brasileiro dos padrões internacionais, reduzir custos de fiscalização, aprimorar a gestão de fronteiras e fortalecer a imagem do Brasil como destino seguro para negócios, turismo e grandes eventos”, disse.

Automatização e proteção de dados

Na prática, a identificação manual será gradualmente substituída por sistemas automatizados, integrados a bases públicas, como as da Polícia Federal, da Receita Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Todo o tratamento das informações seguirá rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e contará com acompanhamento permanente do encarregado de proteção de dados e das orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Outro princípio da política é a neutralidade tecnológica, ou seja, o governo não adotará uma solução específica de mercado, mas requisitos de desempenho, segurança e interoperabilidade, que poderão ser atendidos por diferentes tecnologias, desde que cumpram os padrões definidos pelos órgãos reguladores.

A política também estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão, garantindo alternativas para usuários que não possam usar métodos de identificação biométrica, de modo a assegurar atendimento sem discriminação e respeito às diferenças.

A implantação ocorrerá de forma gradual. Na primeira etapa, foi realizada uma prova de conceito (POC) no Porto de Santos, onde foram testadas a integração dos sistemas e a eficiência das tecnologias em um ambiente de grande circulação de pessoas. A próxima fase está sendo conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

Para coordenar a implementação da medida, será criado o Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica, formado por representantes do MPor, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), da Polícia Federal e de entidades do setor produtivo. O grupo será responsável por monitorar a execução da política, propor aperfeiçoamentos e publicar, em até 90 dias após a publicação da portaria, um plano de implementação para cada modal com o cronograma das ações.

Como vai funcionar?

Nos portos e aeroportos, os equipamentos de reconhecimento facial serão integrados aos sistemas das empresas para verificar, em tempo real, se o usuário está autorizado a acessar certas áreas ou usar os serviços. O sistema permitirá identificar passageiros, tripulantes, trabalhadores, prestadores de serviço e demais profissionais credenciados, respeitando as regras específicas de cada modal.