• 74,2% estão endivida-dos no cartão de crédito, seguido por carnês, com 20,1%. As taxas de juros nos cartões de crédito no Brasil são as mais altas do mundo: 323,14% por ano, contra apenas 55% no Peru.

Alguns segmentos nunca faturaram tanto neste País. As administradoras de Cartões de Crédito são um bom exemplo. Sem qualquer controle ou fiscalização cobram taxas de juros que variam de 10,5% a 14,5% ao mês. A maioria exige pagamento mínimo de 10% do total constante da fatura para refinanciar o restante do débito. O resultado é por demais óbvio: a dívida jamais será paga, pelo contrário, crescerá mensalmente.

Mesmo correndo o risco de ficar acorrentado ao tronco dos endividados, a população ainda enxerga no pequeno plástico uma grande possibilidade. Pesquisas sobre esta modalidade de crédito revelam que os brasileiros não temem esse instrumento de crédito, pelo contrário, o que eles mais desejam é um limite maior e um cartão com maior aceitabilidade.

Na outra ponta têm-se que 48% dos usuários de cartão de crédito não pagam suas faturas na data do vencimento, refinanciam suas dívidas pagando o mínimo.

Temos nos movimentado nos últimos anos tentando sensibilizar e chamar a atenção da classe política para a necessidade de lei que regulamente e imponha limites a atuação dessas empresas no País.

Curiosamente, o Brasil ainda não tem legislação que discipline as atividades das em-presas que integram o Sistema Financeiro. Essas empresas têm suas atividades disciplinadas pelo Banco Central que, desde março de 1964 – quando foi criado – até os dias de hoje, sempre teve na sua presidência um banqueiro ou um executivo indicado pelos bancos.

Parece que os senhores deputados são mais sensíveis ao tilintar das moedas que aos gritos dos seus eleitores clamando por mudanças. Resultado: um verdadeiro exército de inadimplentes. Hoje, estima-se que o Brasil tem mais de 20 milhões de nomes negativados. O que equivale a dizer que estes cidadãos foram excluídos do mercado creditício.

As administradoras de cartões de crédito, sempre ávidas por novos clientes, têm veiculado, através dos meios de comunicação, convincentes propagandas incitando a população a utilizar seus cartões em suas compras. Isso tem levado os consumidores a se utilizarem desse importante instrumento de crédito no seu dia-a-dia. Em breve, teremos novas altas na inadimplência.

A ANDIF, sem esmorecer, continua a luta contra os empresários que enxergam no povo mera massa de manobra a lhes propiciar um enriquecimento sempre maior.

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Dr. Donizét Piton

É advogado criminalista, especialista em Direito do Consumidor e presidente do Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (ANDIF)

E-mail: donizetepresidente@andif.com.br
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