Confira o artigo do especialista em defesa do consumidor, Dr. Donizét Piton.

Tramita no Senado Federal proposta de modificação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já foram realizadas 37 audiências públicas com senadores, procuradores da República e organismos de defesa do consumidor. E até agora não houve nenhum avanço concreto. Tudo leva a crer que o “Poder Econômico”, que tem seus representantes no Congresso Nacional, dificultará a defesa dos direitos individuais ou difusos. Isso é claro e constante.

Não há, na Câmara dos Deputados ou Senado, vozes que  se levantam na defesa dos direitos dos consumidores e, quando uma ou outra ganha espaço, é sufocada pela tropa de choque dos senhores banqueiros.

Esse é mais um aviltante exemplo do quanto o Brasil está longe de ver implantado em suas terras um verdadeiro Estado de Direito.

É lamentável que homens públicos, eleitos pelo voto direto para defender os direitos dos cidadãos, por interesses escusos, traiam o voto, seus discursos de campanha e se entreguem qual prostitutas – que me perdoem as prostitutas.

O Código de Defesa do Consumidor, aprovado há 23 anos atrás, está defasado, precisando de urgentes correções e uma vigorosa atualização. Em vez dessas providências, que seriam lógicas, surgem projetos espúrios tentando enfraquecê-lo ainda mais.

Nossos “notáveis” deputados não se animam em elaborar uma lei que discipline a atuação das empresas que integram o sistema financeiro mas, sempre colocam seus mandatos à disposição dos poderosos no intuito de vomitarem legislações que protegem mais ainda os interesses dos endinheirados.  E o povo??? Ora o povo serve para votar e pagar impostos…nada mais.