Abaixo-assinado dos Aeronautas pede revogação da RBAC-117 da ANAC

Entidade alerta que norma amplia jornada dos pilotos, piorando sua fadiga, e com isso segurança de voo está em risco.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da Revista Embarque - 11 de junho de 2024

Mais de 15 mil pessoas, entre elas pilotos, co-pilotos e comissários de voo, já assinaram o abaixo-assinado do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que solicita a revogação e/ou alteração dos RBAC (Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil) número  117 da  Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Segundo o SNA, a revisão dessa norma é prejudicial aos pilotos e e traz sérios riscos à segurança de voo porque amplia os limites de horas e a jornada dos profissionais, aumentando o risco de fadiga dos aeronautas. Os regulamentos (117) também são considerados inconstitucionais e ilegais segundo a entidade sindical.

“Apresentamos o histórico de atuação antes e depois da regulamentação e explicamos como funciona o processo de revisão feito pela ANAC, mas a Agência ignorou os princípios científicos, o conhecimento e a experiência operacional, que, segundo a ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional), é determinante para a regulação do gerenciamento de fadiga”, disse o presidente do SNA, o comandante Henrique Hacklaender Wagner.

Assine o abaixo-assinado

O abaixo-assinado será apresentado durante audiência pública da ANAC sobre o tema. Em nota, o SNA reforça que continuará atuando em todas as frentes para que o RBAC 117 seja revogado e/ou alterado, para se adequar à legislação trabalhista específica (Lei do Aeronauta), geral (CLT) e à Constituição Federal.

A entidade pede apoio dos usuários e da comunidade aeroportuária para assinar o abaixo-assinado disponível no link: https://www.aeronautas.org.br/abaixo-assinado-rbac117

 

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Redação Revista Embarque

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