O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) solicitou à Frente Parlamentar dos Aeronautas que estude outras possíveis atuações para barrar a emenda ao Projeto de Lei 2.835/19, que permite a dispensa da formalização de contrato de trabalho entre o tripulante e o operador de aeronaves da aviação agrícola, executiva e de táxi aéreo.

Esse encaminhamento foi aprovado durante live do SNA realizada na quinta-feira (26/5) com os tripulantes.

Esse PL, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), inicialmente trata de taxas e tributos relacionados à aviação e, por não tratar de questões trabalhistas, não foi designado para tramitação na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

No entanto, após passar pelo Senado, a proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com uma emenda do relator, deputado Felipe Rigoni (União-ES), que prevê que as relações decorrentes de contratos firmados entre tripulante e operador de aeronaves empregadas na aviação agrícola, em serviços de táxi aéreo e no transporte aeromédico de remoção, tecidos e órgãos serão de natureza jurídica comercial e não possibilitam, em nenhuma hipótese, a caracterização de vínculo empregatício.

“É de extrema importância para este setor estratégico para a nação que emendas como essas sejam barradas”, destaca trecho do comunicado do SNA.

Tramitação 

O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o que significa que, se for aprovado, seguirá para o Senado sem precisar passar pelo Plenário.