A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou as Instruções Suplementares 00-002H e 00-003H, que atualizam os procedimentos relacionados aos exames práticos e teóricos para concessão de licenças, habilitações e certificados aos profissionais de aviação civil. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de março e se aplicam aos exames dos candidatos à licença de piloto de linha aérea e mecânico de manutenção aeronáutica. 

O objetivo é aprimorar a avaliação das competências dos candidatos, alinhando a análise de conceitos e técnicas às melhores práticas internacionais aplicadas na formação de profissionais da aviação civil. Essa iniciativa fortalece a segurança operacional ao elevar os níveis de habilidade e conhecimento dos trabalhadores.  

Exames teóricos  

A IS 00-003H, que substitui a antiga Portaria nº 9.592, de 21 de outubro de 2022, aborda os exames teóricos da Anac, atualmente aplicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O normativo traz a reformulação do exame para candidatos à licença de piloto de linha aérea de avião ou helicóptero. O teste terá a inserção de conteúdos técnicos específicos, que antes não eram abordados na prova. Com mais conteúdo o número de perguntas será maior, passando a ter 80 questões e 4 horas de duração.   

Outra modificação é a possibilidade de candidatos à licença de mecânico de manutenção aeronáutica realizarem a prova teórica com conteúdo apenas do módulo básico, de forma separada dos exames relacionados aos módulos específicos de CEL, AVI e GMP. O conteúdo e a duração do exame referente ao módulo básico não mudam: 20 questões e 30 minutos. Qualquer candidato matriculado num curso de mecânico de manutenção aeronáutica pode realizar o exame do módulo básico, mesmo sem ter concluído o curso. Se aprovado no exame básico, o candidato pode realizar o exame com as matérias específicas dentro da sua especialidade após a conclusão do respectivo curso. A nova modalidade do teste é uma opção a mais à prova unificada.

Já os parâmetros técnicos associados aos exames para instrutores de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC), que estavam na Portaria 9.592/2022, foram transferidos para a Instrução Suplementar 110-003B. Acesse a notícia e saiba mais sobre a IS 110-003B.   

Exames práticos  

Com relação ao exame prático, a IS 00-002H traz como inovação a determinação de que, para a obtenção da licença de piloto de linha aérea, o exame deve ser realizado com outro piloto atuando como segundo em comando que não seja o examinador designado. Essa mudança permitirá que o candidato seja devidamente avaliado em itens relativos à coordenação de cabine, incluindo simulação de incapacitação de um dos pilotos.  

As alterações introduzidas na avaliação de pilotos de linha aérea tornam os requisitos brasileiros mais próximos aos previstos pelo Anexo 1 da Convenção da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), atestando que os pilotos brasileiros podem atuar em outros mercados, mediante as condições de cada país.  

Outra atualização deixa claro que exames de proficiência relativos à habilitação de voo por regras de voo por instrumentos (IFR) devem ser realizados apenas no período diurno, em condições meteorológicas de voo visual (VMC).   

As alterações normativas resultaram dos estudos estabelecidos na Agenda Regulatória da Agência para os anos de 2023-2024  e da Tomada de Subsídios n° 03/2023.   

Webinários

Para explicar as novidades, a Anac realizará dois webinários em fevereiro. O objetivo é apresentar os detalhes das alterações e esclarecer as dúvidas dos interessados. Para participar, basta acessar o link da transmissão do evento na data marcada.   

Webinário: Novas regras para exames PLA 

Data: 11 de fevereiro (terça-feira)
Horário: 14h 
Link do evento: https://youtube.com/live/wLK3hEhqhLc?feature=share