Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais

O Congresso tem 30 dias para apreciar o veto e pode derrubá-lo.

Por: Revista Embarque com Agência Senado com Extra - 15 de junho de 2022

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 15). (Foto: Pexel)

A emenda incorporada pelos parlamentares à MP proibia as companhias de cobrarem pelo transporte das malas de até 23 quilos nos voos domésticos e 30 quilos, nos internacionais. Um dos principais argumentos dos políticos foi o aumento nos preços das passagens

Desde 2017 as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.  Hoje a gratuidade ficou restrita à bagagem de mão de até 10 quilos por passageiro, em dimensões definidas, conforme as cabines da aeronaves.

O Palácio do Planalto disse que Bolsonaro decidiu vetar a volta da gratuidade da bagagem “por contrariedade ao interesse público”.

O Congresso tem 30 dias para apreciar o veto e  pode derrubá-lo, no entanto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição.

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