A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC) enviaram, na última sexta-feira (26), um documento ao presidente Lula e ministros, solicitando medidas de proteção aos trabalhadores do setor aéreo.

O governo federal estuda a criação de um Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) com aporte de R$6 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O objetivo é fortalecer o setor aéreo, propiciando que as empresas aéreas possam buscar crédito, se capitalizar e, com isso, ampliar investimentos na aviação. Outra justificativa é que durante a pandemia Covid-19 houve  aumento dos cursos operacionais que impactaram o segmento.

Segundo as entidades sindicais, os trabalhadores e trabalhadoras da aviação são os mais impactados pela crise no setor aéreo ocasionada pela pandemia, dentre os problemas estão as drásticas reduções salariais, o aumento no número de demissões, o rebaixamento do poder de compra e endividamento, entre outros.

No documento, a CNTTL e a FENTAC propõem as seguintes medidas caso seja criado esse Fundo:

• Estabilidade no emprego de Aeronautas e Aeroviários por três anos a partir do recebimento de aportes financeiros pelas companhias aéreas;
• Ganho real, compensando a inflação e a perda salarial dos últimos quatro anos, desde o início da pandemia, em março de 2020;
• Constituição de uma comissão tripartite com o propósito de solucionar conflitos judiciais coletivos, agravados com o cenário de crise atual, também lidando com matérias sensíveis ligadas à saúde e segurança do trabalho (como fadiga, jornadas extenuantes, etc).

O documento das entidades representativas dos trabalhadores também foi protocolado aos ministros, Sílvio Serafim Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Fernando Haddad (Fazenda) e ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.