A prefeitura de Florianópolis, em Santa Catarina, sancionou neste mês uma lei que assegura o direito de transporte de animais domésticos de pequeno porte nas linhas de ônibus municipais regulares da cidade.

O transporte fica limitado a dois animais por viagem, que deverão estar em caixas de transportes apropriadas durante a permanência no veículo e com condições de proteção, higiene e conforto. São considerados animais domésticos os cães e gatos de até dez quilos.

Para o transporte, o proprietário deverá apresentar atestado do médico veterinário indicando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de 15 dias antes da data da viagem, e carteira de vacinação atualizada em que constem, pelo menos, as vacinas antirrábica e polivalente. Além disso, os animais deverão estar devidamente higienizados.

O transporte poderá ser efetuado em todas as linhas que circulam no território de Florianópolis, tanto as convencionais, quanto executivas, desde que os animais cumpram as exigências da lei.