O decisão é válida até o fim da concessão do aeroporto, em 2042.

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), obteve autorização definitiva para conduzir operações internacionais relacionadas a cargas e passageiros. (Foto: Divulgação)

Para isto, uma lista de exigências da Receita Federal precisou ser cumprida.

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), desde que assumiu a gestão do aeroporto, tinha permissão provisória para operações internacionais, chamada de alfandegamento.

Para obter o documento definitivo, a nova administradora de Viracopos passou por um “pente-fino” da Receita Federal, que avaliou se os itens da portaria 3518/2011 são cumpridos.

Antes, o terminal já estava alfandegado, mas sob a gestão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). “A portaria é um roteiro completo de tudo que um aeroporto internacional precisa ter para poder receber voos internacionais de passageiros e cargas”, explicou Carlos Alberto Alcântara, assessor da presidência da ABV.

Instalações

Segundo Alcântara, a concessionária precisou demonstrar para a Receita Federal que as instalações do aeroporto estão em condições de permitir o funcionamento de órgãos como Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura. Segundo ele, alguns requisitos da portaria que estavam pendentes foram adequados.

O alfandegamento vale até o fim da concessão do aeroporto, prevista para terminar em 2042. Apesar disto, segundo Alcântara, anualmente as condições de infraestrutura do aeroporto serão avaliadas pela Receita Federal.

No texto do Diário Oficial da União também é mencionado que a autorização pode ser suspensa ou cancelada.

De acordo com Alcântara, com a inauguração do novo terminal de passageiros, prevista para maio de 2014, não haverá necessidade de um novo alfandegamento. “O que vai acontecer é um processo de ampliação da área alfandegada”, explicou. Segundo ele, a nova estrutura está sendo construída com base em itens da portaria.

Com informações do Portal de Serviços de Viracopos