A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC-CUT) encaminhou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) uma série de questionamentos e solicitações de esclarecimentos sobre as medidas adotadas para fortalecer a fiscalização das empresas aéreas, combater a fadiga dos trabalhadores e aprimorar a segurança operacional no setor.

A iniciativa considera que a segurança na aviação é um compromisso compartilhado entre Estado, empresas e trabalhadores e destaca que o acidente com o voo 2283 da VOEPASS Linhas Aéreas, ocorrido em agosto de 2024, evidenciou a necessidade de revisão e aprimoramento contínuo dos processos de fiscalização, da cultura de segurança e das condições de trabalho.

Com base no princípio da transparência e no dever do poder público de prestar informações, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, a FENTAC solicita à ANAC informações detalhadas sobre quatro pontos considerados fundamentais para a segurança da aviação brasileira.

Fortalecimento da fiscalização

Um dos principais questionamentos diz respeito às medidas adotadas pela ANAC para ampliar sua capacidade de fiscalização das empresas aéreas.

A Federação quer saber quais avanços foram realizados no planejamento de fiscalizações baseadas em risco, na ampliação do quadro de inspetores e fiscais operacionais e na implementação de novas ferramentas para monitoramento de dados de voo, Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SMS) e indicadores de segurança.

A entidade também cobra maior publicidade e transparência sobre os resultados das fiscalizações realizadas pela Agência.

Combate à fadiga dos trabalhadores

Outro ponto destacado pela FENTAC é a necessidade de uma política efetiva de prevenção e combate à fadiga dos profissionais da aviação.

Considerada um fator de risco para a segurança operacional, a fadiga exige acompanhamento permanente das jornadas e períodos de descanso. Por isso, a Federação solicita informações sobre as ações de fiscalização e auditoria realizadas nas empresas para verificar o cumprimento do RBAC 117 e dos sistemas de Gerenciamento de Risco de Fadiga (FRMS).

A entidade também requer dados referentes aos últimos 24 meses sobre denúncias, investigações e sanções relacionadas ao descumprimento das regras de jornada e descanso, além de informações sobre a existência de campanhas educativas e programas de prevenção à fadiga destinados aos trabalhadores do setor.

Participação dos sindicatos

A FENTAC também defende que os trabalhadores e suas entidades representativas tenham maior participação nos processos relacionados à segurança operacional.

Nesse sentido, questiona quais mecanismos formais estão disponíveis para que os sindicatos possam fornecer informações, participar de processos de auditoria e colaborar na elaboração e no aperfeiçoamento dos normativos da ANAC.

A Federação propõe ainda a criação de um grupo de trabalho permanente entre a Agência e as entidades sindicais para discutir segurança operacional e condições de trabalho na aviação brasileira.

Medidas após acidente da VOEPASS

A FENTAC solicita ainda informações detalhadas sobre as medidas corretivas e preventivas adotadas pela ANAC após o acidente com o voo 2283 da VOEPASS, ocorrido em agosto de 2024.

Entre os esclarecimentos solicitados estão eventuais alterações em normativos, procedimentos e manuais de fiscalização; os resultados de auditorias extraordinárias realizadas em empresas aéreas regionais; e o cronograma e o estágio de implementação das recomendações decorrentes das investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e de auditorias internas da própria ANAC.

Para a FENTAC, a participação dos trabalhadores é um elemento essencial na construção de políticas capazes de elevar os padrões de segurança operacional e, ao mesmo tempo, assegurar condições adequadas de trabalho no setor aéreo.

A Federação se colocou à disposição da ANAC para a realização de uma reunião técnica com as áreas responsáveis, com o objetivo de construir conjuntamente soluções para fortalecer a segurança e melhorar as condições de trabalho na aviação civil brasileira.