Garantir a proteção dos passageiros dentro das aeronaves, evitando que bombas ou produtos ilícitos, como arma branca ou líquidos inflamáveis, entrem na área restrita do aeroporto e sejam embarcados é uma das principais funções do Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC).

A profissão foi criada pela resolução nº 063 de 26 de novembro de 2008, que criou o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil (PNIAVSEC), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

No Brasil, os APACs são funcionários de empresas terceirizadas e atuam nos canais de inspeção, mais conhecido como Raio-X. Eles são responsáveis por vistoriar as bagagens dos passageiros e dos tripulantes antes de embarcarem; também verificam o setor de cargas e revistam os funcionários do aeroporto e das empresas aéreas.

“Garantimos que artefatos ilícitos não entrem nas aeronaves e dessa forma evitamos um acidente aéreo, também evitamos acidentes dentro do aeroporto, que é terrível para a vida humana. Nosso trabalho é assegurar a prevenção na segurança da aviação civil. Garantimos uma viagem segura tanto no âmbito internacional quanto no nacional”, disse à Revista Embarque, o APAC no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, Carlos Geison, que é diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC).

Brasil X EUA e Europa

Nos aeroportos americanos e europeus, os APACs têm o poder de polícia, ou seja, podem dar voz de prisão e exigir que o passageiro passe por inspeção ou uma busca pessoal.

Aqui no Brasil, o APAC não tem esse poder de polícia e para fazer uma inspeção o passageiro/tripulante tem que autorizar.

“Não podemos fazer uma inspeção sem o consentimento do passageiro e do trabalhador. Nos casos suspeitos é a Polícia Federal que age”, explica Carlos.

Para ser um APAC é importante fazer os treinamentos exigidos pela Agência da Aviação Civil (ANAC).
Um deles é o curso básico da AVSEC, de segurança da aviação civil, outro curso é o de inspeção, caso o trabalhador seja reprovado, não tem a licença de APAC renovada e, portanto, não pode exercer a profissão.

A licença tem validade de dois anos, sendo obrigatória a realização desse curso. O salário de um APAC para a carga de seis horas gira em torno de R$ 1.500.

Insuficiência de APACs

O diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários faz um alerta que o número de APACs que hoje trabalham nos aeroportos brasileiros é insuficiente.

Estima-se que trabalham nos 67 aeroportos brasileiros aproximadamente três mil APACs para uma demanda de 102,4 milhões de pessoas transportados em 2018, segundo dados da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas).

“A ANAC recomenda no mínimo três e no máximo cinco APACs nos canais de inspeção. O aeroporto de Brasília é bastante movimentado e trabalhamos com o número mínimo, fato que tem gerado sobrecarga na nossa produção, ocasionando fadiga nos trabalhadores”, denuncia.

O dirigente relata outras precariedades que os APACs enfrentam na profissão: as empresas terceirizadas não pagam nos dias de curso a condução, a refeição e nem as horas extras.

“Temos que sair do trabalho ir para o curso, pagamos tudo do nosso bolso. Isso é injusto, porque estamos à disposição da empresa”, relata.

O SNA formalizou denúncias ao Ministério Público do Trabalho que resultaram em ações civis públicas. A entidade conta que têm obtido vitórias em algumas delas, por exemplo, sobre a necessidade da contratação de mais APACs no Aeroporto de Brasília, e outras estão em andamento.