Pilotos e comissários de voo seguem a luta contra a mudança no RBAC 117 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) da  Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) alerta que a revisão dessa norma é prejudicial aos tripulantes  porque amplia os limites de horas e a jornada dos profissionais, aumentando o risco de fadiga dos aeronautas. Um abaixo-assinado feito pela categoria reuniu mais de 40 mil assinaturas contrárias à mudança do RBAC 117.

Uma pesquisa do SNA com mais de três mil tripulantes mostrou que mais de 90% dos comissários e pilotos disseram que dormiram em voo.
O tema foi destaque essa semana na audiência pública realizada pela CTRAB (Comissão de Trabalho), da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, dia 3 de julho.

O diretor de Relações Institucionais, de Segurança de Voo e de Relações Internacionais, Tiago Rosa e Marcelo Ceriotti participaram  e falaram sobre a fadiga dos tripulantes brasileiros.

Rosa destacou, entre outros temas, que qualquer documento do RBAC 117, segundo a Lei do Aeronauta, deve seguir a regulação internacional, feita pela Icao (Organização de Aviação Civil Internacional), que estabelece que sistemas de gerenciamento de fadiga devem ser estabelecidos tendo como base princípios científicos, conhecimento e experiência operacional, o que não foi levado em consideração pela Anac.

Ele apresentou ainda a pesquisa de fadiga do SNA, realizada em 2023 com mais de quatro mil aeronautas, que traz diversos temas preocupantes. A grande maioria dos aeronautas já sentiu fadiga e já pegou no sono durante suas programações. Além disso, um percentual elevado dos tripulantes não reportou esses casos porque não confia no sistema de reporte ou sente medo de represálias por parte da empresa.

“Essa emenda de revisão do RBAC 117 da Anac aumenta as jornadas, faz uma cópia da tabela dos EUA sem considerar a realidade brasileira, tanto de infraestrutura hoteleira e de transporte, quanto de produtividade mínima diária de horas de voo, de número de folgas e de acordos coletivos que são firmados nas empresas estrangeiras, o que não ocorre no Brasil”, frisou;

Ceriotti, que também é vice-presidente da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea) para a América Latina, destacou em sua apresentação os principais agentes nocivos do trabalho dos aeronautas e os malefícios causados à saúde dos tripulantes, incluindo a fadiga. Ceriotti também destacou, entre outros tópicos, as normas da Icao que tratam do gerenciamento de fadiga.

Redução da jornada de trabalho

Já a procuradora do Trabalho, Cirlene Zimmermann, ressaltou que a emenda de revisão do RBAC 117 vai na contramão do que estabelece a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que defende a redução de jornada, visando melhorar a saúde dos trabalhadores.

“A Anac quer aumentar a jornada dos aeronautas. Jornadas elevadas de trabalho são as principais causadoras de doenças entre os trabalhadores”, pontuou.

Nova audiência

O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), que comandou a audiência, defendeu a necessidade de uma nova audiência pública na CTRAB (Comissão de Trabalho) da Câmara dos Deputados, desta vez com a participação do DSAST (Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador), do Ministério da Saúde, para discutir os níveis de fadiga dos tripulantes brasileiros.