50 anos da Infraero: desafios e lutas dos aeroportuários

Saiba como como surgiu a empresa pública nacional e como era a organização dos seus trabalhadores

Por: Viviane Barbosa, Editora da Revista Embarque - 8 de junho de 2023

A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) comemorou, no dia 31 de maio, 50 anos de fundação no país. Registros históricos mostram que suas atividades iniciaram, em 1973, quando assumiu a administração do Aeroporto Internacional de Brasília “Presidente Juscelino Kubitschek, hoje sob administração da Inframerica, e do Aeroporto de Ponta Pelada, em Manaus.

Mas como surgiu a Infraero e como era a organização dos seus trabalhadores? O SINA (Sindicato nacional da categoria) relata que até a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, os trabalhadores da empresas estatais estavam impedidos de se organizar e se associar a sindicatos.

Durante esse período, o regime militar vigente adotou um conjunto de medidas autoritárias, suprimindo a liberdade de organização e de atuação política, criando uma estrutura política, jurídica e administrativa adequada ao seu projeto para se consolidar no poder.

Dentre as medidas adotadas, e até mesmo para organizar a infraestrutura necessária e ajustada ao discurso de combate ao “inimigo interno” estaria colocando em risco a “Segurança Nacional”, o governo militar decidiu criar a INFRAERO, então vinculada ao ministério da Aeronáutica, com função de gerir a infraestrutura aeroportuária no país.

A criação da INFRAERO, diretamente vinculada à estrutura militar, fazia parte do esquema de repressão e teve como objetivo manter e aprimorar o controle dos militares sobre a aviação civil, expandindo esse controle e toda administração e operação dos aeroportos, muitos deles construídos estrategicamente ao lado de bases aéreas.

Rapidamente, e de acordo com o programa do governo militar, a empresa foi recebendo a incumbência de administrar os grandes aeroportos do país, fazendo investimentos maciços com recursos públicos, na melhoria e na construção dos aeroportos.

A última medida tomada pelo antigo ministério da aeronáutica, em março de 1966, com o objetivo de evitar a privatização da INFRAERO, foi a incorporação da empresa TASA – Telecomunicações da Aeronáutica SA à INFRAERO, unificando a administração dos aeroportos e o controle do tráfego aéreo em uma única empresa.

 

Aeroportuários

A história dos aeroportuários pode ser contada em duas fases: a primeira vai da criação da INFRAERO, em 31 de março de 1973, e outra após a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

Nesse período, os trabalhadores não possuíam qualquer direito, não podiam se organizar e se associar a sindicatos e não tinham direito de greve. Mesmo os reajustes salariais eram definidos pela Legislação Governamental aplicável a todos os trabalhadores, ou por decisões do Ministério da Aeronáutica, cujo índices eram informados aos empregados nos aeroportos através da fixação de telex nos quadros de aviso. Existia uma hierarquia ferrenha toda estruturada nos regulamentos militares.

Naquela época,  oPresidente ou Diretor da empresa era cargo para ser ocupado por Brigadeiro, Superintendente de aeroporto era cargo para Brigadeiro ou Coronel, Gerente era cargo ocupado por Major ou Capitão e assim sucessivamente. Quanto mais alto o cargo, mais alta a patente, quanto mais baixo o cargo de chefia, mais baixa a patente do militar designado para ocupá-lo.

Somente após a Constituição de 1988, que foi assegurado o direito dos trabalhadores das empresas estatais de criar e se associar a sindicatos e aí começou um grande debate entre os trabalhadores aeroportuários sobre o melhor caminho a ser seguido.

Tinham duas alternativas: os aeroportuários se organizarem criando um sindicato próprio ou a sindicalização aos sindicatos já existentes no setor de transporte aéreo, no caso o Sindicato dos Aeroviários.

Também, nessa época, a administração da INFRAERO, através da superintendência regional dos aeroportos de São Paulo, deu início à um processo de criação de um sindicato, que seria organizado e controlado pela empresa, com pessoas da sua estrita confiança na direção da entidade.

Esse foi o motivo principal para que os aeroportuários, no estado de São Paulo, partissem para a criação do um sindicato próprio, antes que a direção da empresa assim o fizesse.

Em 17 de novembro de 1988, foi fundado o Sindicato dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos no estado de São Paulo, já filiado à CUT.

Nasceu ali a categoria dos Aeroportuários. Houve ainda uma tentativa da INFRAERO de enfraquecer o sindicato, promovendo um plebiscito entre os trabalhadores de outros estados para decidir entre a sindicalização ao sindicato já criado no estado de São Paulo ou aos já existentes no setor de transporte aéreo, numa clara tentativa de dividir os trabalhadores.

A adesão em massa dos trabalhadores aeroportuários dos demais estados ao Sindicato dos Aeroportuários originou a extensão de sua base territorial para todo o país, decidida em assembleia realizada em 27 de março de 1989, surgindo então o Sindicato Nacional dos Aeroportuários.

Logo em seguida foi negociada a primeira data-base da categoria, em 1º de maio do mesmo ano. A partir daí, a categoria aeroportuária organizada através do seu sindicato, pode apresentar suas reivindicações, construindo ao longo desses 35 anos uma história de lutas em defesa de seus direitos, dentro dos aeroportos, com a realização de diversas greves.

Concessões/Privatizações
Nos últimos anos, o grande desafio do Sindicato Nacional dos Aeroportuários foi tentar impedir o processo de Concessões/ Privatizações de aeroportos determinados pelos últimos governos, além de combater a precarização das condições de trabalho da categoria aeroportuária.

No entanto, o processo de sucateamento e desmonte da empresa pública nacional acelerou, nos últimos quatros anos, no então governo de extrema direita de Jair Bolsonaro.

A INFRAERO já administrou 63 aeroportos e controlava 145 pontos de apoio ao controle de tráfego aéreo em todo o território nacional. Hoje, caiu para 16 aeroportos e ainda mantém 10 contratos de gestão e operação firmados com estados ou municípios.

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Redação Revista Embarque

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